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  Lei ordinária 1.115/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E ALTERA ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 952/2007 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar952/2007 23/03/2007INCLUIcargo no anexo I
Lei ordinária952/2007 28/03/2007ALTERAartigos 2°, 3° e 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.572/2013 28/05/2013MENCIONAArtigo 4º

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