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  Lei ordinária 1.935/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.701/2014 01/07/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.384/2011 03/10/2011REVOGA TOTALMENTEARTIGO 4º
Lei ordinária613/2001 03/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária772/2005 02/02/2005MENCIONAartigo 85

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.819/2024 17/05/2024INCLUIInciso XXVIII ao art. 3º; Art. 3-A
Lei ordinária2.336/2020 09/06/2020MENCIONA
Lei ordinária2.336/2020 09/06/2020ALTERAArt. 9º ; Art. 16; Anexo Único
Lei Complementar1.944/2017 31/01/2017MENCIONA

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