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  Lei Ordinária 2.409/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2020

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BENEFÍCIO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.305/2011 31/01/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.304/2011 31/01/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.041/2026 14/07/2026REVOGA TOTALMENTE

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