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  Resolução 02/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2014, QUE CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DO COOPERATIVISMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2014 02/12/2014MENCIONAart.39, V
Lei Orgânica01/2014 02/06/2014MENCIONAart.32, I
Resolução01/2014 02/12/2014INCLUIart.67-B; inciso IX do art.51
Resolução01/2014 02/12/2014ALTERAparágrafo único do art.51; inciso II do art.65

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