Melhore sua busca

  Resolução 06/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2014 02/12/2014MENCIONAInciso V do Art. 39
Lei Orgânica01/2014 02/06/2014MENCIONAInciso I do Art. 32
Resolução01/2014 02/12/2014ALTERAArt. 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.