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  Lei ordinária 831/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fica criado o Conselho Municipal de Turismo de Santa Maria de Jetibá-COMTUR/SMJ, órgão normativo e consultivo, com finalidade de assegurar a participação da comunidade e das entidades organizadas, na elaboração, viabilização e implementação de programas e projetos, com objetivos turísticos no Município de Santa Maria de Jetibá.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária656/2002 10/10/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária348/1997 03/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária221/1995 22/02/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.538/2022 22/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.141/2018 26/11/2018ALTERAincisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV XV do artigo 2º
Lei ordinária2.141/2018 26/11/2018ALTERAinciso IV do artigo 3º
Lei ordinária2.141/2018 26/11/2018ALTERAartigo 4º
Lei ordinária1.120/2009 14/04/2009ALTERAartigos 2° e 4°, caput

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