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  Lei ordinária 527/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ ESTADO DO ESPÍRiTO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária331/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.826/2024 25/06/2024ALTERAAnexo V
Lei Complementar2.826/2024 25/06/2024MENCIONAArt. 46
Lei Complementar2.812/2024 04/04/2024ALTERAAnexo IV
Lei Complementar2.812/2024 04/04/2024MENCIONAInciso II do art. 6º
Lei Complementar2.811/2024 03/04/2024INCLUICargos de Professor
Lei Complementar2.811/2024 03/04/2024MENCIONAAnexo IV
Lei Complementar2.806/2024 03/04/2024MENCIONA
Lei ordinária2.794/2024 06/03/2024ALTERAOs Artigos 26, 27, 28, 29 e 30
Lei ordinária2.794/2024 06/03/2024REVOGAartigo 32
Lei Complementar2.769/2023 27/12/2023ALTERAAnexo II, II e V
Lei Complementar2.769/2023 27/12/2023MENCIONAArt. 46
Lei Complementar2.769/2023 27/12/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.075/2018 03/04/2018INCLUIdispositivos no anexo V
Lei ordinária2.028/2017 19/10/2017ALTERAartigo 26, artigo 29 e artigo 30
Lei ordinária2.028/2017 19/10/2017REVOGAparágrafo 1º e 2º do artigo 30
Lei ordinária2.028/2017 19/10/2017MENCIONA
Lei ordinária1.999/2017 19/07/2017MENCIONA
Lei ordinária1.475/2012 22/05/2012ALTERAParágrafo 1º e os incisos III e IV do Parágrafo 2º do Artigo 26, e os Artigos 27 e 28
Lei ordinária1.474/2012 22/05/2012INCLUICargos no anexo V
Lei ordinária1.474/2012 22/05/2012MENCIONAArtigo 46
Lei ordinária1.321/2011 23/03/2011ALTERAArtigo 24
Lei ordinária1.176/2009 30/09/2009MENCIONAanexo IV do artigo 34
Lei ordinária1.152/2009 11/08/2009MENCIONAanexo IV do artigo 34
Lei ordinária1.150/2009 11/08/2009ALTERAartigo 24
Lei ordinária1.146/2009 14/07/2009MENCIONAartigo 34
Lei ordinária975/2007 20/06/2007MENCIONAparágrafo único do artigo 40
Lei ordinária927/2006 06/12/2006MENCIONAparágrafo único do artigo 40
Lei ordinária884/2006 27/06/2006MENCIONAparágrafo único do artigo 40
Lei ordinária852/2006 25/01/2006INCLUIcargos no anexo V do artigo 46
Lei ordinária783/2005 03/05/2005INCLUIcargos no anexo V do artigo 46
Lei ordinária587/2001 06/09/2001ALTERAquantitativo de cargos do anexo V do artigo 46
Lei ordinária587/2001 06/09/2001INCLUIquantitativo de cargos no Anexo V

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