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  Lei ordinária 995/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 602/2001 E ESTABELECE CRITÉRIOS DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO IPS/SMJ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária602/2001 10/10/2001INCLUIinciso VI no artigo 13 e inciso VI no artigo 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.643/2022 08/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.448/2021 05/07/2021REVOGAartigos 2º, caput e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 4º-A, 5º e 6º
Lei ordinária2.347/2020 23/06/2020ALTERA§ 2º, do Art. 2º
Lei ordinária2.182/2019 20/03/2019ALTERA§ 2º, do Art. 2º
Lei ordinária2.113/2018 22/08/2018ALTERA§ 2º, do Art. 2º
Lei ordinária2.018/2017 19/09/2017ALTERA§ 2º do artigo 2º
Lei ordinária1.981/2017 14/06/2017ALTERA§§ 2º, 3º, 4º e 4º-A do artigo 2º
Lei ordinária1.758/2015 19/05/2015ALTERA§§ 2º, 3º e 4º do art. 2º §§ 2º, 3º e 4º do art. 2º
Lei ordinária1.758/2015 19/05/2015INCLUI§ 4º-A ao art. 2º
Lei ordinária1.489/2012 28/06/2012ALTERA§§ 1º ao 7º do artigo 2º
Lei ordinária1.154/2009 18/08/2009ALTERAartigo 2°
Lei ordinária1.154/2009 18/08/2009REVOGAinciso I e II do artigo 2º e suas alíneas

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