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  Lei ordinária 2.537/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/01/2022

Temas

BENEFÍCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2019 21/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Resolução01/2018 03/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Resolução01/2017 30/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária786/2005 03/05/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.696/2023 07/06/2023REVOGA TOTALMENTE

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