Tipo: Lei Complementar Ano: 2013 
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Lei Complementar n° 1.612/2013
CRIA CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/10/2013 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 1.611/2013
AMPLIA OS QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Data: 29/10/2013 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 1.606/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 924/2006 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 09/10/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 1.603/2013
AMPLIA OS QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Data: 09/10/2013 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 1.598/2013
EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Data: 17/09/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 1.573/2013
CRIA ÓRGÃOS DE ASSESSORIA RESPECTIVOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Data: 28/05/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 1.535/2013
CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 952/2007 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Data: 16/01/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 1.534/2013
CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 952/2007 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Data: 16/01/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 1.533/2013
Data: 01/01/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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