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  Lei Complementar 1.961/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APERFEIÇOA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1944/2017
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.756/2015 28/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.612/2013 29/10/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.442/2012 20/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.291/2010 01/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.241/2010 26/05/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.230/2010 23/04/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.170/2009 23/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.169/2009 23/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.168/2009 23/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.020/2007 27/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.006/2007 05/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária955/2007 28/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária853/2006 25/01/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária772/2005 02/02/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária671/2002 27/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.944/2017 31/01/2017REVOGAInc. XXXI
Lei ordinária772/2005 02/02/2005REVOGAArt 85 Anexo I
Lei Complementar1.944/2017 31/01/2017INCLUIart. 14 X a XIII e Art. 31 e seu anexo XX
Lei Complementar1.944/2017 31/01/2017EXCLUIArt. 15 IX a XIV
Lei Complementar1.944/2017 31/01/2017ALTERA§ 2º do Art. 6º e o Anexo II, § 2º do Art. 7º e o Anexo III, § 2º do Art. 9º e o Anexo V, § 2º do Art. 11 e o Anexo VII, § 2º do Art. 12 e o Anexo VIII, § 2º do Art. 13 e o Anexo IX, Art. 14 e seus Incisos I a IX e os §§ 1º e 2º, Art. 15 e seus Incisos I a VIII, Art. 15 IX a XIV, § 2º do Art. 18 e o Anexo XIV, § 2º do Art. 21 e o Anexo XVII, Art. 31 e seu anexo XX, Art. 31 Art 85 Anexo I, Anexo XX de que trata o Art. 31, Inc. XXXI e Inc. II do Art. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.414/2020 22/12/2020ALTERAArt. 12
Lei Complementar2.414/2020 22/12/2020MENCIONA
Lei Complementar2.310/2020 18/02/2020MENCIONA
Lei Complementar2.262/2019 29/10/2019MENCIONA
Lei Complementar2.238/2019 07/08/2019ALTERA

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