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  Lei ordinária 43/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.806/2024 03/04/2024REGULAMENTA
Lei Complementar2.806/2024 03/04/2024MENCIONAInciso V do art. 3º
Lei Complementar2.625/2022 22/11/2022MENCIONA
Lei Complementar2.625/2022 22/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.215/2010 02/03/2010INCLUICARGOS NO ANEXO II.
Lei ordinária346/1997 03/12/1997MENCIONA
Lei ordinária278/1996 28/02/1996INCLUIcargos
Lei ordinária251/1995 21/08/1995INCLUIcargos
Lei ordinária227/1995 19/04/1995INCLUIcargos no Anexo I
Lei ordinária161/1994 07/03/1994MENCIONAartigo 2°
Lei ordinária119/1993 16/02/1993REVOGAartigo 13
Lei ordinária120/1993 04/02/1993MENCIONAanexo I
Lei ordinária120/1993 04/02/1993MENCIONAartigo 2º
Lei ordinária90/1991 03/09/1991ALTERAanexo I

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