Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 116/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/02/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária116/1993 16/02/1993ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária877/2006 13/06/2006INCLUI16 cargos no anexo II do artigo 50
Lei ordinária772/2005 02/02/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária736/2004 24/05/2004INCLUIcargos no anexo II do artigo 54; cargos no anexo II do artigo 50
Lei ordinária657/2002 19/11/2002INCLUIsub-item I.4 no inciso I do artigo 11; cargo no anexo II do artigo 54
Lei ordinária623/2001 28/12/2001INCLUIcargos no anexo II do artigo 54
Lei ordinária623/2001 28/12/2001INCLUIcargos no anexo II
Lei ordinária610/2001 09/11/2001INCLUIcargos no anexo II do artigo 50
Lei ordinária536/2000 09/08/2000INCLUIcargo no anexo II do artigo 54
Lei ordinária522/2000 30/06/2000INCLUIcargos no anexo II do artigo 54
Lei ordinária519/2000 15/06/2000INCLUIcargos no anexo II do artigo 50
Lei ordinária418/1998 25/11/1998ALTERAparágrafo 1° do artigo 3°; itens I.1, I.2 e I.3 do artigo 11; artigos 12 e inciso I do artigo 13; artigos 14 e 15
Lei ordinária392/1998 18/06/1998INCLUIinciso III no artigo 11; inciso III no artigo 38; cargo no anexo II do art 54
Lei ordinária392/1998 18/06/1998MENCIONAartigo 39
Lei ordinária384/1998 14/05/1998ALTERAIII, III.2 e III.5 do art 11; artigos 34, 35 e 36; artigos 49, 50 e 51
Lei ordinária384/1998 14/05/1998INCLUIcargos no anexo II
Lei ordinária381/1998 16/04/1998INCLUIcargos no anexo II do artigo 50
Lei ordinária346/1997 03/12/1997MENCIONA

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