Situação: Em Vigor Ano: 1993 
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Último lançamento: 29/09/2025       Última atualização: 16/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.521.993.152/1993
Data: 01/01/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.351.993.135/1993
Data: 01/01/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 159/1993
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA ABERTURA DE EXTENSÂO DA RUA HERMANN MIERTSCHINK.
Data: 16/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 158/1993
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.
Data: 08/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 157/1993
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 129/93.
Data: 08/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 156/1993
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, EX-ALUNOS DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO.
Data: 08/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 155/1993
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.
Data: 08/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 154/1993
REDUZ O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Data: 08/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 153/1993
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CAVALOS PARA USO DA POLÍCIA MILITAR.
Data: 24/11/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 151/1993
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.”
Data: 19/11/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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