Ano: 1994 
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Lei Ordinária n° 1.771.994.177/1994
Data: 01/01/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.611.994.161/1994
Data: 01/01/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 217/1994
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPALNº 116/93.
Data: 14/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 216/1994
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
Data: 14/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 215/1994
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A "SOCIEDADE MUSICAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ".
Data: 14/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 214/1994
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DA JUVENTUDE.
Data: 14/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 213/1994
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ A.D.M.S.M.J.
Data: 14/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 212/1994
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPE - AVI - COOPERATIVA AVÍCOLA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Data: 14/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 211/1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Data: 09/12/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 210/1994
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.
Data: 30/11/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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