Tipo: Lei ordinária Ano: 1989 
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Lei ordinária n° 819.898/1989
Data: 01/01/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 39/1989
CRIA UNIDADE FISCAL.
Data: 22/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 38/1989
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPÍO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 37/1989
PRORROGA A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE QUE TRATA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 002, DE 14 DE MARÇO DE 1989.
Data: 19/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 36/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Data: 19/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 35/1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Data: 19/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 34/1989
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 003/89, DE 12 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 33/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Data: 05/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 32/1989
CONCEDE 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS.
Data: 28/11/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 31/1989
DELIMITA OS PERÍMETROS URBANOS DO DISTRITO DE GARRAFÃO E DA LOCALIDADE DE ALTO SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/1989 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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