Tipo: Lei Ordinária Ano: 1991 
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Último lançamento: 29/09/2025       Última atualização: 16/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 77.199.177/1991
Data: 01/01/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 101/1991
Data: 01/01/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 100/1991
Data: 01/01/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 99/1991
Data: 01/01/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 98/1991
Data: 01/01/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 97/1991
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Data: 03/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 96/1991
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 03/12/1991 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 95/1991
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Data: 05/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 94/1991
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 93/1991
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRA.
Data: 17/09/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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