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  Lei Orgânica 01/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.147/2009 14/07/2009MENCIONAinciso II do artigo 130
Lei ordinária1.146/2009 14/07/2009MENCIONAartigo 172 e seguintes
Lei ordinária1.095/2008 24/12/2008MENCIONAartigos 184 a 186
Lei ordinária1.064/2008 11/06/2008MENCIONAinciso II do artigo 130
Lei ordinária967/2007 23/05/2007MENCIONAo inciso II do artigo 130
Lei ordinária967/2007 23/05/2007MENCIONA
Lei ordinária922/2006 23/11/2006MENCIONAartigo 158; parágrafo 1°, incisos VIII e IX do artigo 184
Lei ordinária868/2006 23/05/2006MENCIONA
Lei ordinária823/2005 27/09/2005MENCIONAartigo 130
Lei ordinária814/2005 05/07/2005MENCIONAinciso II do artigo 39
Lei ordinária714/2003 12/12/2003MENCIONAartigo 172 e seguintes
Lei ordinária565/2001 10/05/2001ALTERAartigo 192
Lei ordinária358/1997 22/12/1997MENCIONAartigos 172 e 182
Lei ordinária345/1997 27/11/1997ALTERAartigo 192
Lei ordinária314/1997 18/06/1997MENCIONA
Lei ordinária177/1994 08/06/1994MENCIONA
Lei ordinária118/1993 16/02/1993MENCIONAartigo 147
Lei ordinária117/1993 16/02/1993MENCIONAartigo 154
Lei ordinária120/1993 04/02/1993MENCIONAo inciso IX do artigo 83
Lei ordinária75/1991 05/03/1991ALTERAo artigo 22 e seu parágrafo 5°
Lei ordinária68/1990 27/11/1990MENCIONAartigo 154
Lei ordinária64/1990 30/10/1990MENCIONAartigos 172 a 182

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