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  Lei ordinária 331/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 125/93 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária125/1993 14/06/1993ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.805/2024 03/04/2024MENCIONAArt. 221
Lei Complementar2.802/2024 03/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.687/2023 24/04/2023MENCIONAArt. 221
Lei ordinária2.636/2022 30/11/2022MENCIONAArt. 221
Lei Complementar2.625/2022 22/11/2022MENCIONAArt. 221
Lei Complementar2.533/2022 12/01/2022ALTERAArt. 221
Lei ordinária2.092/2018 26/06/2018MENCIONA
Lei Complementar2.065/2018 20/03/2018ALTERAartigos 28 e 29
Lei ordinária1.518/2012 20/11/2012MENCIONA
Lei ordinária1.473/2012 22/05/2012ALTERAAlínea “d” do Artigo 53
Lei ordinária1.473/2012 22/05/2012INCLUIAlínea "n" ao artigo 53
Lei ordinária1.311/2011 01/03/2011ALTERAInciso IX do Artigo 55, Inciso VI do Artigo 56, o “caput” e o § 3º do Artigo 75, o § único do Artigo 84, os Artigos 85 e 86, o “caput” e o parágrafo único do Artigo 91.
Lei ordinária1.297/2010 08/12/2010MENCIONAartigo 13, inciso II e artigo 134, inciso I.
Lei ordinária1.278/2010 09/09/2010ALTERAo artigo 121, § 1º, alíneas "a" e "b", §§ 2º e 3º; artigo 122.
Lei ordinária1.146/2009 14/07/2009MENCIONA
Lei ordinária1.130/2009 26/05/2009ALTERAo artigo 101 e parágrafos 1° ao 5°
Lei ordinária1.130/2009 26/05/2009INCLUIparágrafo 6° no artigo 101
Lei ordinária1.056/2008 15/05/2008ALTERAparagrafo 3° do artigo 121
Lei ordinária1.055/2008 15/05/2008ALTERAartigo 139
Lei ordinária1.054/2008 15/05/2008ALTERAartigo 95
Lei ordinária855/2006 25/01/2006MENCIONAartigos 22 a 44
Lei ordinária851/2006 25/01/2006REVOGAparágrafo único do artigo 53
Lei ordinária756/2004 17/09/2004ALTERAartigo 101
Lei ordinária756/2004 17/09/2004REVOGAartigo 104
Lei ordinária654/2002 10/10/2002ALTERAartigo 1°
Lei ordinária611/2001 19/11/2001MENCIONA
Lei ordinária528/2000 30/06/2000MENCIONA
Lei ordinária527/2000 30/06/2000MENCIONA
Lei ordinária461/1999 15/09/1999INCLUIparágrafo único no art 53
Lei ordinária461/1999 15/09/1999ALTERAinciso II do artigo 61
Lei ordinária455/1999 26/08/1999ALTERAartigo 58
Lei ordinária376/1998 18/03/1998MENCIONA
Lei ordinária372/1998 07/01/1998MENCIONA
Lei ordinária371/1998 07/01/1998MENCIONA
Lei ordinária352/1997 11/12/1997MENCIONA

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