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Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 043/90 - PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 03/12/1997

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei ordinária	305/1997	21/02/1997	MENCIONA
Lei ordinária	45/1990	09/03/1990	MENCIONA
Lei ordinária	43/1990	09/03/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	2.806/2024	03/04/2024	MENCIONA
Lei Complementar	2.625/2022	22/11/2022	MENCIONA	Anexo II
Lei Complementar	2.625/2022	22/11/2022	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	2.594/2022	12/09/2022	ALTERA	Anexo I e II
Lei Complementar	2.574/2022	29/06/2022	ALTERA	inclui um cargo de médico veterinário no anexo I
Lei Complementar	2.547/2022	08/03/2022	ALTERA	O anexo I
Lei Complementar	2.334/2020	09/06/2020	ALTERA	ANEXO I
Lei Complementar	2.334/2020	09/06/2020	MENCIONA	art.2º
Lei ordinária	2.299/2019	27/12/2019	ALTERA	ART. 5°, anexos I e II
Lei ordinária	2.296/2019	17/12/2019	INCLUI	Cargo de Almoxarife ao anexo I
Lei Complementar	2.226/2019	16/07/2019	ALTERA	Quantitativo do cargo de Auxiliar de Edução Especial -25 horas; Quantitativo do cargo de Auxiliar de Educação Especial - 40 horas.
Lei Complementar	2.226/2019	16/07/2019	MENCIONA	Art.2º
Lei Complementar	2.136/2018	26/11/2018	INCLUI	CRIA CARGO DE BIBLIOTECÁRIO
Lei Complementar	2.136/2018	26/11/2018	MENCIONA	Art.2
Lei Complementar	2.075/2018	03/04/2018	INCLUI	dispositivos no anexo I
Lei Complementar	2.059/2017	26/12/2017	EXCLUI	Cargo de Guarda de Via pública.
Lei ordinária	2.053/2017	19/12/2017	MENCIONA
Lei Complementar	2.050/2017	19/12/2017	INCLUI
Lei Complementar	2.050/2017	19/12/2017	ALTERA	anexo I
Lei Complementar	2.048/2017	19/12/2017	INCLUI
Lei ordinária	1.962/2017	04/04/2017	INCLUI	Anexo I referido pelo Art. 2º
Lei Complementar	1.876/2016	15/06/2016	MENCIONA
Lei Complementar	1.823/2015	23/12/2015	INCLUI	cargo de ARQUITETO URBANISTA
Lei Complementar	1.823/2015	23/12/2015	EXCLUI	02 vagas Cargo de Engenheiro Civil
Lei ordinária	1.799/2015	10/09/2015	ALTERA	artigo 5º, ANEXO I e ANEXO II
Lei Complementar	1.533/2012	27/12/2012	MENCIONA	Artigo 2º
Lei Complementar	1.533/2012	27/12/2012	EXCLUI	Cargos de Provimento Efetivo, anexo II
Lei Complementar	1.479/2012	29/05/2012	MENCIONA	Anexos I e II; Artigo 2º
Lei Complementar	1.465/2012	16/05/2012	MENCIONA	Artigo 2º
Lei Complementar	1.465/2012	16/05/2012	ALTERA	Quantitativo de cargos do anexo I
Lei Complementar	1.465/2012	16/05/2012	EXCLUI	Cargo no anexo I
Lei Complementar	1.465/2012	16/05/2012	INCLUI	Cargo no anexo I
Lei ordinária	1.445/2012	20/03/2012	MENCIONA	Artigo 2º
Lei ordinária	1.445/2012	20/03/2012	INCLUI	Cargo no anexo I
Lei ordinária	1.445/2012	20/03/2012	ALTERA	Quantitativo de cargos do anexo I
Lei ordinária	1.384/2011	03/10/2011	INCLUI	Cargo no anexo I
Lei ordinária	1.346/2011	24/05/2011	INCLUI	Cargos no Anexo I
Lei ordinária	1.346/2011	24/05/2011	ALTERA	Quantitativo de Cargos no Anexo I
Lei ordinária	1.346/2011	24/05/2011	EXCLUI	Cargo no Anexo I
Lei ordinária	1.101/2009	26/01/2009	INCLUI	cargos nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	960/2007	25/04/2007	INCLUI	cargos nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	957/2007	28/03/2007	INCLUI	cargos nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	956/2007	28/03/2007	INCLUI	2 cargos nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	900/2006	22/08/2006	INCLUI	85 cargos nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	899/2006	04/07/2006	INCLUI	2 cargos nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	855/2006	25/01/2006	EXCLUI	19 cargos públicos do anexo I do artigo 2°
Lei ordinária	854/2006	25/01/2006	MENCIONA	artigo 2°
Lei ordinária	851/2006	25/01/2006	INCLUI	cargos nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	851/2006	25/01/2006	ALTERA	cargo no anexo I
Lei ordinária	815/2005	23/08/2005	INCLUI	cargo nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	781/2005	12/05/2005	INCLUI	cargos nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	785/2005	03/05/2005	INCLUI	cargos nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	601/2001	28/09/2001	INCLUI	cargos nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	515/2000	24/05/2000	INCLUI	cargos nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	441/1999	17/06/1999	INCLUI	cargos nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	441/1999	17/06/1999	ALTERA	quantitativo e classificação de cargo do grupo ocupacional I
Lei ordinária	399/1998	06/07/1998	INCLUI	cargo nos anexos I e II do artigo 2°
Lei ordinária	382/1998	06/05/1998	INCLUI	cargos no anexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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